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Carlos Henrique
Artigo ·
há 3 anos
Do Impedimento de Longo Prazo na Concessão do LOAS para Pessoa Com Deficiência
O conceito de impedimento de longa duração é fundamental para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC é destinado a pessoas com...
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Artigo ·
há 5 anos
Cônjuge tem direito a herança do sogro?
Uma dúvida comum no âmbito familiar na qual sempre gera curiosidade os cônjuges sempre questionam: Eu tenho direito à herança deixada pelos sogros após seu falecimento? A resposta dependerá do regime...
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 5 anos
Contagem Recíproca e Certidão de Tempo de Contribuição: Guia Prático para Advogados
Resumidamente, a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) serve para o segurado poder aproveitar tempo de contribuição de um regime previdenciário em outro ( contagem recíproca ). 1) Introdução...
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